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| © Reprodução: Rovena Rosa/Agencia Brasil |
A petição teve assinatura do advogado-geral da União, Bruno Bianco. No texto, eles pedem a suspensão do artigo 43 liminarmente.
A ação acontece no momento em que o presidente Bolsonaro protocola pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin foi escolhido por ter sob sua relatoria um caso anterior, semelhante ao solicitado. Além disso, já foi relator de um pedido que questionava o inquérito das fake news no ano passado. Na época, o ministro manteve o processo por entender que o Supremo tem permissão para esse tipo de ação.
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