Eduardo Bolsonaro critica decisão que proíbe “atentar” contra Paulo Freire

© Sérgio Lima/Poder360 Família Bolsonaro
costuma fazer críticas ao educador

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou neste sábado (18.set.2021) uma decisão da Justiça que proíbe o governo Bolsonaro de “atentar contra a dignidade” de Paulo Freire. O congressista disse que a ação é uma “militância doentia”.

O filho do presidente disse que a educação do Brasil é de péssima qualidade e questionou: “Educação do país de péssima qualidade e não se pode nem criticar o patrono desta bagunça?”.

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A DECISÃO DA JUSTIÇA

A juíza Geraldini Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu na 5ª feira (16.set.2021) o governo federal de “atentar contra a dignidade” do patrono da educação brasileira, Paulo Freire.

Segundo a juíza, a Constituição garante a todos o direito à livre manifestação de pensamento. No entanto, afirma, esse direito tem limites. Eis a íntegra da decisão (184 KB).

“Quando há abuso de direito pela expressão que ameaça a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, diz a magistrada. Ela também cita a Lei 12.612, de 2012, que declarou Freire patrono da educação brasileira.

“No caso concreto, reconheço que há perigo de dano em não se observar o reconhecido por meio da Lei 12.612/12 em torno da figura do Patrono da Educação Brasileira, minimamente enquanto estiver em vigor”, diz.

A magistrada fixou multa diária de R$ 50.000 caso a União descumpra a decisão. A ordem é liminar (de caráter provisório) e pode ser revertida.

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