NOTA: Secretaria de Saúde de Campina Grande garante que não há pendências de repasses à FAP

A Secretaria de Saúde de Campina Grande esclarece à população que está em dia com os repasses de recursos financeiros para o hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e lamenta que informações distorcidas façam recair sobre o Município um ônus que não lhe compete na integralidade. Nesse sentido, através desta nota, vem repor a verdade dos fatos em relação às informações controversas repassadas à mídia. 

Para que fique claro, de início: somente em 2021 foram repassados R$ 17.254.675,53 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), quantia referente à totalidade dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para a unidade hospitalar. 

Apenas no mês de agosto foi pago o total de R$ 2.755.325,76 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), tendo sido realizado o último repasse referente a agosto na tarde desta quarta-feira, 1, que totalizou cerca de R$ 700 mil. 

Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde pagou, até o  momento, rigorosamente todos os valores contratualizados pela FAP custeados pelo Ministério da Saúde. 

Assim sendo, os atrasos de pagamentos da FAP para com a Cooperativa Campinense dos Anestesiologistas (COCAN), que ensejaram a paralisação dos profissionais, não têm correlação direta com a Secretaria Municipal de Saúde, visto que esta não exerce nenhuma responsabilidade contratual com a entidade. 

Além disso, a cooperativa cobra à FAP valores por serviços prestados nos meses de abril, maio e junho e a Secretaria de Saúde de Campina Grande não possui qualquer débito de repasse SUS com a Fundação referente a tais meses. 

A Secretaria Municipal de Saúde, mesmo com todas as dificuldades que enfrenta em relação ao financiamento do SUS, vem desenvolvendo todos os esforços para que seja ofertado um serviço de qualidade aos usuários e, inclusive, todos os anos a pasta assume, com recursos próprios, o custeio para tratamento de pacientes oncológicos. 

É importante ressaltar, por exemplo, que os repasses direcionados à FAP para procedimentos como da radioterapia são suficientes apenas para a execução dos procedimentos até o mês de maio. Desta forma, o Município arca com recursos próprios com mais da metade da execução de radioterapia no decorrer do ano. 

É fundamental, ainda, considerar que a unidade presta atendimento a dezenas de municípios e que, em razão deste subfinanciamento, Campina Grande termina por custear procedimentos de um grupo considerável de pacientes de outras cidades. 

Note-se ainda que o Município, em face das dificuldades enfrentadas pela FAP, acordou realizar uma subvenção financeira com verbas do Tesouro Municipal para custear o excesso de procedimentos em obstetrícia e oncologia, cujos valores ainda não foram pagos em sua totalidade e correspondem a R$ 1.128.000,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil reais), cifras que não dizem respeito aos repasses do SUS. O prefeito Bruno Cunha Lima manteve reuniu recentemente com a presidência da Fundação e garantiu realizar o pagamento desta quantia excedente que o Município assumiu.