No próximo domingo (25) a Câmara Municipal da cidade de Cuité de Mamanguape realizaria as provas do concurso público para preenchimento de vagas, porém o certame foi cancelado após uma recomendação da Promotoria do Ministério Público da Paraíba.
A informação foi publicada no Diário Oficial na edição de hoje (22) e consta como assinada pelo presidente da câmara, Ronaldo Dutra, no dia 20 de setembro. As provas ocorreriam no próximo domingo (25).
Segundo trecho da publicação “em obediência a recomendação Nº 5º/3ºPJ/2022 da 3ª Promotoria de Justiça de Mamanguape do Ministério Público da Paraíba, esta casa legislativa anula o processo licitatório (item 1), haja vista ser uma das funções da Administração Pública resguardar a legalidade e o interesse público, e o erário público das despesas comprovadamente legais”, diz trecho do conteúdo.
Para o referido concurso estavam disponibilizadas nove vagas para cargos de nível fundamental completo, médio completo e ensino superior completo. As remunerações iniciais iam de R$ 1.212,00 a 1.818,00 + gratificação.
Reembolso
A casa legislativa afirma que “a empresa manifestou interesse, diante do Ministério Público, em assumir o compromisso de devolução de todas as taxas de inscrição dos candidatos que realizaram pagamento”. Segundo a Advise (empresa organizadora) ela possui os dados necessários para contatar os candidatos que se enquadrem neste parâmetro, o mais breve possível e com “menor burocracia”.
Ao longo do informativo, a Câmara Municipal e a Advise reforçam que em nenhum momento o concurso foi considerado irregular, e que ambos cumprem a recomendação do Ministério Público em razão da mesma ter considerado que “as condições e cláusulas contratuais frustraram a competitividade na escolha da contratante por entender que foi muito criteriosa”.
PB Agora
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