A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou provimento a um dos pedidos do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que tenta reverter a inelegibilidade para disputar o cargo de senador nas eleições de outubro.
Na decisão, a magistrada destaca que “eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional” e sinaliza para aplicação de multa processual de 1% a 5% do valor total da causa.
Ricardo Coutinho foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o processo começou a contar no dia em 5 de outubro daquele ano.
Em outra ação, a também ministra do STF, Rosa Weber, já havia nega efeito suspensivo contra a inelegibilidade imposta pelo TSE, em 2020, a Ricardo Coutinho.
A defesa do ex-gestor informou que a decisão não afeta em nada a candidatura de Ricardo, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE.
*Com informações do JP Online
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