TSE autoriza apoio da Força Federal para 561 municípios; Paraíba está fora

A Paraíba não terá a presença das Tropas Federais no dia das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do presidente da Corte Alexandre de Moraes, autorizou o apoio do reforço federal no dia do pleito, para 561 municípios de 11 Estados, mas deixou a Paraíba de fora.As decisões devem ser referendadas pelo plenário do TSE.

Segundo o TSE, as forças federais devem atuar em 167 municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Já o Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.

Também serão enviadas forças de segurança para o Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações dos TREs destes estados estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.

O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE “pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados”.

O TSE informou ainda que pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

No começo do mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, o pedido de tropas federais para a segurança da 50ª Zona Eleitoral que compreende Pocinhos e outros municípios da região.

A corte acatou argumentos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança e Defesa Social que os aparatos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal torna desnecessário um reforço extra para o pleito.

O pedido de tropas federais havia sido solicitado pela juíza Carmen Helen Agra de Brito da comarca de Pocinhos.

PB Agora