TCE intima ex-prefeito de Belém para explicar contratos irregulares de mais de R$ 43 mil com advogados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou mais uma vez o ex-prefeito da cidade de Belém, Edgard Gama, para prestar esclarecimentos em um processo que julga irregularidades em contratos firmados com um escritório de advocacia. O caso ocorreu em 2014.

Segundo a denúncia inicial, o então prefeito teria utilizado serviços jurídicos em causa própria, prestados por advogados da Prefeitura, bem como feito a contratação destes profissionais sem procedimento licitatório. O denunciante relatou ao Tribunal que entre os advogados que prestavam serviços à Prefeitura e estavam atuando nas causas privadas do Prefeito estão o Procurador-Geral do Município, Advogado Marcus Paulo Gouveia da Costa Freire, e os advogados José Carlos Soares de Sousa e Robesmar Oliveira da Silva. 

Ao emitir relatório inicial,  a auditoria concluiu pela procedência parcial da denúncia, no tocante à atuação irregular do Procurador Geral do Município e à contratação irregular dos advogados. O ex-gestor apresentou defesa, mas o tribunal manteve a decisão e considerou como não licitadas as despesas advocatícias no valor de R$ 43.200. 

Segundo investigação, no Processo nº 0000540-12.2014.815.0601, do Juizado Especial Civil da Vara Única da Comarca de Belém, o nome do Procurador-Geral aparece como “advogado do autor”, Edgar Gama. De acordo com a auditoria, o Procurador foi nomeado para o cargo em 2 de janeiro de 2013, enquanto o processo teve início em maio de 2014, isto é, data em que já atuava como Procurador.