Nesta sexta-feira (27), Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, foi flagrado realizando uma reunião política no Centro Comercial de Passagem, que é um shopping popular administrado pela Prefeitura Municipal. A prática, em período eleitoral, se configura como crime. Isso porque, de acordo com a legislação, a utilização do espaço público para fins eleitorais levanta suspeitas de abuso de poder.
Vídeos registrados no local mostram uma mesa de café da manhã que seria oferecida aos participantes, além de pessoas utilizando roupas com as cores de campanha e equipamentos de som montados para a ocasião. Durante o evento, Cícero utilizou o equipamento de som para falar sobre suas propostas de campanha, dizendo: _“Mesmo estando bom, a gente pode melhorar e quer melhorar. Eu acredito que a gente vai ter muitas oportunidades. (...) Estamos com um projeto onde era a Igreja Universal, que vai abrigar cerca de 400 ambulantes e ter acesso ao Ponto de Cem Réis”._
O prefeito divulgou à imprensa que teria uma reunião com apoiadores nesta manhã (27). No entanto, a realização do evento em uma estrutura municipal, como o registrado nos vídeos, configura claramente crime eleitoral, conforme previsto no Art. 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997.
Segundo a Constituição Federal, é vedado aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
Entre as penalidades previstas, estão o pagamento multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados e a cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado.
Veja os vídeos do flagrante do evento irregular:
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