A juíza eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª zona eleitoral de João Pessoa, reconheceu a irregularidade de material de campanha que foi alvo de mandado de busca e apreensão no comitê central de Cícero Lucena (PP). Na decisão, a magistrada também alertou os denunciados, prefeito Cícero Lucena, vice prefeito Léo Bezerra, e a Coligação João Pessoa no Caminho Certo, que se abstenham de divulgar o conteúdo ilegal, sob pena de recolhimento de todo o material.
A sentença do mérito reforçou o que a magistrada já havia ressaltado em uma decisão anterior em caráter de urgência.
“Em consonância ao parecer do Ministério Público Eleitoral, torno definitivo os efeitos da tutela de urgência outrora deferida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, apenas para fins de reconhecer a propaganda eleitoral irregular e de determinar que os representados, doravante com o conhecimento indubitável, se abstenham de divulgá-la, sob pena de recolhimento de todo material porventura distribuído”, proferiu.
Anteriormente, a juíza Virgínia Gaudêncio já havia determinado o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa e no Comitê Central do candidato à reeleição em João Pessoa, para recolher os materiais. Os mandados também foram direcionados para a residência do vice-prefeito, Léo Bezerra (PSB), e de seu assessor pessoal, Gustavo Pontes Filho.
Em outra decisão, a magistrada havia reconsiderado parte da determinação inicial e justificado que a busca e apreensão ocorresse apenas no comitê central de Cícero. Apesar da coligação negar a existência do conteúdo, o material irregular foi amplamente divulgado nas redes do assessor do vice prefeito Léo Bezerra, identificado como Gustavo Pontes Filho.
A representação (11541) número 0600086-22.2024.6.15.0076 / 076ª Zona Eleitoral de João Pessoa foi movida pela Coligação Mudar Para o Futuro, composta pelos partidos MDB, Podemos, PRD, União Brasil e a Federação PSDB / Cidadania, encabeçada pelo candidato Ruy Carneiro.
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