AIJE: “Parecer do MPE reforça necessidade de instrução, mas acusações são infundadas", afirma advogado Rodrigo Rabello

"O parecer do Ministério Público Eleitoral se deu em consonância com o que a legislação estabelece quanto ao rito processual da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Se a defesa indicou testemunhas a serem ouvidas, é zelosa a oitiva das mesmas. Ademais, diferentemente da ação despida de provas e com caráter manifestamente eleitoreiro do candidato derrotado, a defesa acostou toda a comunicação processual administrativa dos meses indicados, as normas de regência e a comprovação de que não houve qualquer ilícito praticado. Mantemo-nos seguros quanto à completa ausência de ilegalidade na conduta dos demandados", afirmou o advogado das partes, Rodrigo Silveira Rabello sobre o andamento do caso.

Segundo o advogado Rodrigo Rabello, o Ministério Público Eleitoral (MPE), em seu parecer, recomendou o prosseguimento do processo para a etapa de instrução, com a coleta de depoimentos e análise de provas, depoimentos esses que virão das testemunhas apresentadas pela defesa. 

A defesa de Bruno Cunha Lima contestou as alegações do ex-candidato Jhony Wesllys, que acusa a Prefeitura de realizar "contratações abusivas" durante o período eleitoral. Segundo a denúncia, o aumento de 27,09% no número de servidores e a suposta elevação de salários configurariam abuso de poder político. No entanto, o advogado Rodrigo Rabello argumentou que as contratações seguiram parâmetros legais e foram necessárias para assegurar o funcionamento de serviços essenciais.

Rodrigo Rabello destacou ainda que a ação não apresenta provas robustas, apoiando-se em dados e gráficos sem fonte confiável ou referência técnica. "A denúncia carece de elementos concretos. Não há qualquer documento que vincule as contratações a uma intenção eleitoral, e as variações salariais refletem a diversidade das funções desempenhadas, não uma irregularidade", explicou.

O advogado Rodrigo Rabello acrescentou também que a defesa apresentou números que desmentem as alegações do autor da ação. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o volume de contratos por excepcional interesse público manteve-se dentro da média histórica, não configurando aumento desproporcional.

Para Rodrigo Rabello, a AIJE possui um claro viés político. "A tentativa é de criar um fato midiático para atacar a gestão municipal e desviar a atenção da derrota nas urnas. A própria manifestação do MPE aponta que a acusação carece de elementos mínimos para comprovar as condutas alegadas", afirmou o advogado.

Com o prosseguimento do processo, será realizada uma audiência de instrução, na qual testemunhas indicadas pela defesa serão ouvidas. O advogado Rodrigo Rabello expressou confiança no desfecho favorável para a gestão municipal. "Estamos certos de que, ao fim da instrução, ficará comprovada a lisura das ações administrativas. O processo apenas reforça o uso eleitoreiro do Judiciário por quem não aceitou o resultado das urnas", concluiu.