Câmara Municipal de Campina Grande aprova suplementações orçamentárias da Prefeitura

Na sessão desta terça-feira, 5 de novembro, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou quatro pedidos de suplementação orçamentária encaminhados pela Prefeitura. A aprovação foi tranquila e contou com o apoio até mesmo de vereadores da bancada de oposição, demonstrando um consenso em torno da necessidade de ajustes financeiros.

Essa votação ocorre em um contexto recente marcado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que declarou inconstitucional uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Essa emenda, aprovada anteriormente pela Câmara, limitava a capacidade do município de realizar suplementações orçamentárias sem autorização prévia do Poder Legislativo.

A aprovação das suplementações é vista como um passo importante para garantir a continuidade de projetos e serviços essenciais à população, além de assegurar que a administração municipal tenha a flexibilidade necessária para lidar com imprevistos e atender demandas emergenciais. Com essa aprovação, a Prefeitura de Campina Grande terá mais liberdade para realocar recursos e investir em áreas prioritárias.