A nova composição da Câmara Municipal de Campina Grande já se mostra polêmica antes mesmo da posse dos eleitos. Em destaque, a legalidade dos mandatos de duas vereadoras pelo Republicanos, Valéria Aragão, reeleita, e Ana Maria Costa, esposa do presidente do Legislativo, Marinaldo Cardoso, tem sido questionada pela ausência da desincompatibilização de cargos públicos em tempo hábil para concorrerem.
A legislação eleitoral exige que servidores públicos, com intenção de disputar uma vaga na Câmara, se afastem de suas funções seis meses antes do pleito, o que, neste caso, significa abril. Entretanto, tanto Valéria quanto Ana Maria não teriam respeitado o prazo. Valéria, lotada como professora na Secretaria de Educação de Campina Grande, manteve o recebimento regular de seus vencimentos ao longo do ano, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado, inclusive com gratificação funcional, o que evidencia que ela seguiu ativa na função até bem próximo das eleições.
Já Ana Maria, que ocupava o cargo de secretária parlamentar no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), foi exonerada somente em 18 de agosto, conforme consta no Diário Oficial da União. Além disso, o cargo foi imediatamente ocupado por Carlos Mariann Costa Cardoso em 2 de setembro, levantando suspeitas sobre o planejamento estratégico envolvendo o lançamento da candidatura. Marinaldo Cardoso, marido de Ana e presidente da Câmara, formalizou a candidatura da esposa apenas em agosto, quase ao fim do prazo e durante a convenção conjunta com o PSB, ao aceitar ser o candidato a vice-prefeito ao lado de Jhony Bezerra. O acordo teria incluído a promessa de uma secretaria estadual caso não lograsse êxito na disputa.
A partir de dezembro, quando ocorre a diplomação dos eleitos, a justiça eleitoral poderá receber recursos contra a expedição dos diplomas (RCED) dessas candidaturas. De acordo com fontes da Coluna, o PSDB e o Avante já articulam medidas jurídicas para contestar os mandatos de Valéria e Ana Maria. Se for comprovada a ausência de condições de elegibilidade e a Justiça acatar a ação, a retotalização dos votos proporcionais poderá resultar na perda dos mandatos das duas vereadoras, o que impactaria diretamente a bancada do Republicanos na Câmara.
Projeções indicam que, na hipótese de uma recontagem de votos, Ronaldo Cunha Lima Neto (PSDB) e Jean Pierre (Avante) seriam os mais prováveis beneficiários das vagas abertas. Essa perspectiva configura não apenas uma alteração na composição da Câmara, mas também um forte golpe político no Republicanos, partido que se articula para manter sua influência no legislativo municipal.
Com informações da Coluna Aparte
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