Romero Rodrigues defende desincompatibilização de Aninha Cardoso e garante legalidade no processo

O deputado federal Romero Rodrigues concedeu entrevista nesta segunda-feira, 25, para esclarecer as polêmicas em torno da desincompatibilização da vereadora Aninha Cardoso, que estava lotada na assessoria de seu gabinete até pouco antes de disputar a eleição em 2023. A questão levantada refere-se ao cumprimento do prazo estipulado pela legislação eleitoral para o afastamento de servidores públicos ou ocupantes de cargos em comissão, necessário para garantir a elegibilidade dos candidatos.

Segundo Romero, Aninha atuava como assessora em seu gabinete desde fevereiro de 2023, quando ele assumiu o mandato na Câmara dos Deputados. Sobre o processo de desligamento, o parlamentar assegurou que foi realizado dentro do prazo legal e com a devida documentação. Ele explicou que, diferentemente de outras funções públicas, o desligamento de cargos na Câmara Federal requer a exoneração completa e não apenas o afastamento temporário.

"Ela solicitou a exoneração do cargo através de um ofício, e nós encaminhamos conforme a tramitação exigida pela Câmara Federal. Esse processo, no entanto, é mais burocrático, pois não depende diretamente do deputado. O Congresso Nacional assume o controle da tramitação após o envio do pedido. Tudo foi feito com base nas normas exigidas", destacou Romero.

O deputado também mencionou que, devido ao tempo de tramitação interna, ocorreu um pagamento proporcional referente à remuneração da assessoria, mas o valor foi devolvido pela vereadora para evitar qualquer prejuízo ao erário. "Foi devolvido um percentual referente à complementação do mês em que ela não exerceu mais a função, assegurando que não houvesse dano ao erário. Isso demonstra a transparência e a preocupação em seguir a legislação", pontuou.

Romero reforçou que, ao que consta, todas as etapas do processo respeitaram a legislação eleitoral brasileira e descartou irregularidades. "A desincompatibilização ocorreu no período hábil, dentro do que é exigido para a candidatura. Estamos absolutamente tranquilos quanto à legalidade de todo o procedimento", afirmou.