O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (19), as contas da Secretaria de Saúde do Estado referentes ao exercício de 2020, quando a pasta estava sob a gestão do ex-secretário Geraldo Antônio de Medeiros. As irregularidades constatadas levaram à imputação de um débito de R$ 2.784.589,88, resultado de despesas sem comprovação e falhas graves apontadas pela Auditoria, incluindo a ausência de documentação que deveria justificar os gastos públicos.
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a defesa apresentada foi insuficiente para justificar as inconformidades. Entre os problemas levantados, estão a ausência de relatórios sobre atividades realizadas, a inexistência de registros sobre o fluxo de entrada e saída de materiais adquiridos, e a falta de comprovação sobre a destinação de equipamentos e produtos registrados no inventário da Secretaria. Também não foram apresentados dados de licitações iniciadas e concluídas no período.
A decisão foi unânime entre os membros da Corte, que, além de imputar o débito milionário ao ex-secretário, aplicaram uma multa de R$ 5 mil e determinaram o envio do caso ao Ministério Público Comum para possíveis desdobramentos legais. O Tribunal também recomendou ao governador João Azevêdo e à atual gestão da Secretaria medidas para corrigir os problemas, como regularizar o quadro de pessoal, aprimorar o planejamento orçamentário e reforçar o controle patrimonial e os procedimentos de pagamento de despesas públicas.
Geraldo Antônio de Medeiros, que comandava a pasta na época, ainda pode recorrer da decisão, mas a gravidade das falhas constatadas pelo TCE compromete a credibilidade de sua gestão e, consequentemente do Governo do Estado da Paraíba.
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