A Justiça Eleitoral de Campina Grande recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora eleita Aninha Cardoso, esposa do atual presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso. A ação, movida pelo candidato Pastor Índio, do partido Novo, questiona a legalidade da candidatura de Aninha devido a supostas irregularidades envolvendo o prazo de desincompatibilização e abuso de poder político.
Conforme consta na AIJE, Aninha Cardoso ocupou o cargo de Secretária Parlamentar no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues até o dia 14 de agosto de 2024, data oficial da exoneração, conforme publicação no Diario Oficial da Câmara dos Deputados. A denúncia alega que a candidata não respeitou o prazo legal de desincompatibilização de três meses antes do pleito eleitoral, exigido para servidores em cargos comissionados, conforme a Súmula 54 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o documento aponta que Aninha participou da convenção partidária, realizada no dia 4 de agosto de 2024, ainda ocupando o cargo na Câmara dos Deputados, o que, segundo a denúncia, configuraria uma irregularidade. Outro ponto destacado pela AIJE é a alegação de que Aninha Cardoso teria substituído a candidatura de seu marido, Marinaldo Cardoso, que disputou como vice-prefeito, o que, para a acusação, representaria uso indevido da estrutura política para benefício pessoal.
A ação também levanta questionamentos sobre o preenchimento do cargo vago deixado por Aninha. De acordo com os documentos apresentados, o filho da candidata teria sido indicado para ocupar o cargo no gabinete parlamentar, o que reforçaria, segundo a acusação, a prática de abuso de poder político.
A denúncia solicita a cassação do diploma de Aninha Cardoso, que está prevista para ser diplomada nesta terça-feira, 17 de dezembro, e a convocação do suplente para ocupar o cargo na Câmara Municipal de Campina Grande. Como medida urgente, a AIJE pede a concessão de liminar para impedir a diplomação da vereadora eleita, com base no descumprimento dos prazos eleitorais e no desequilíbrio do pleito.
O processo, que tramita na 16ª Zona Eleitoral, ainda será analisado pelo juízo responsável, que decidirá sobre o pedido liminar e o mérito da ação. Aninha Cardoso e sua defesa deverão apresentar esclarecimentos e contrarrazões ao longo do trâmite judicial.
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