Após denúncia deste blog, Justiça suspende pregão de R$ 118,5 milhões da Prefeitura de João Pessoa

  

A Justiça suspendeu o Pregão Presencial nº 11.001/2024, realizado pela Prefeitura de João Pessoa, que previa a contratação de serviços para a modernização e manutenção do parque de iluminação pública da cidade, com valor estimado em R$ 118,5 milhões. A decisão foi proferida pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendendo a embargos de declaração interpostos pela empresa EIP Serviços de Iluminação Ltda.

A suspensão ocorre após a denúncia feita por este blog, que apontou possíveis irregularidades no certame, incluindo direcionamento, restrição à competitividade e critérios técnicos desproporcionais no edital. Conforme revelado, 19 empresas tiveram acesso ao edital, mas apenas quatro participaram do pregão, com a proposta vencedora sendo quase R$ 50 milhões superior à mais econômica, desclassificada por supostas inconsistências técnicas e documentais.

Na decisão, a magistrada destacou que a escolha da modalidade presencial, em detrimento da eletrônica, viola a Lei nº 14.133/2021, que prioriza a forma eletrônica para garantir maior transparência e isonomia. Além disso, a ausência de justificativas adequadas para essa escolha foi considerada um fator que restringiu a competitividade, comprometendo princípios constitucionais.

A desembargadora também mencionou que o Tribunal de Contas do Estado já havia sugerido, em parecer técnico, a suspensão cautelar do certame até que as irregularidades fossem esclarecidas. A decisão restabeleceu a suspensão inicial determinada pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impedindo a continuidade do processo e qualquer assinatura de contrato.

Com a suspensão, a Prefeitura de João Pessoa, representada pelo presidente da Comissão de Licitação, pelo Secretário de Infraestrutura e pelo prefeito, terá que esclarecer as inconsistências apontadas sob pena de sanções legais.

Este blog segue acompanhando o caso e reitera seu compromisso com a transparência e a fiscalização na gestão dos recursos públicos. Novos desdobramentos serão publicados conforme surgirem informações adicionais.