Licitação de R$ 118,5 milhões da Prefeitura de João Pessoa levanta suspeitas: Empresas denunciantes alertam para possíveis irregularidades e direcionamentos

Empresas preparam representações no TCE e no Ministério Público solicitando cancelamento de licitação e denúncias devem chegar aos Tribunais

Denúncias feitas a este Blog revelam possíveis irregularidades no processo de licitação da Prefeitura de João Pessoa para a gestão do parque de iluminação pública, realizado por meio do Pregão Presencial nº 11.001/2024. As fontes, apontam suposto direcionamento no certame, prejuízo ao erário e critérios que restringiram a concorrência, em um processo cujo valor alcançou R$ 118,5 milhões.

Segundo as denunciantes, 19 empresas retiraram o edital, das quais 17 apresentaram impugnações com críticas a exigências técnicas restritivas e supostos vícios no processo. Todas as impugnações, porém, receberam respostas idênticas, não tendo nenhuma alteração no edital.  Na data prevista em que aconteceu o pregão, apenas quatro concorrentes participaram: três consórcios e uma empresa isolada.

A empresa a qual declararam vencedora nesta etapa, o consórcio Alper Energia Ltda., com sede na cidade de São Paulo, apresentou uma proposta de R$ 118.507.212,06, significativamente superior à de outras concorrentes. A proposta mais econômica no valor de R$ 68.637.307,01, foi desclassificada, gerando questionamentos sobre a economicidade e a condução do certame. (como mostra a imagem abaixo)

As denúncias destacam que o edital continha exigências técnicas desproporcionais e critérios que limitaram a competitividade. Entre os pontos levantados, destacam-se:

Eficiência luminosa acima do padrão do mercado: Exigência de 180 lm/W para luminárias LED, muito além do padrão usual de 98 lm/W.

Vida útil exagerada para luminárias: Estabelecida em 102.000 horas, enquanto normas de referência indicam 50.000 horas.

Certificação CMVP para engenheiros: Critério restritivo, ausente em grande parte do mercado, que limitou o número de concorrentes.

Outro ponto crítico, segundo as empresas denunciantes, foi a ausência de um Estudo Técnico Preliminar (ETP), obrigatório pela Lei nº 14.133/2021, para justificar a necessidade e viabilidade do contrato.

Além disso, as empresas denunciantes, informaram que a análise técnica dos documentos foi conduzida por uma arquiteta, e não por um engenheiro eletricista, profissional cuja expertise é indispensável para o objeto do certame. Essa decisão contraria não apenas a legislação, mas também o próprio edital.

As denunciantes ainda questionam a escolha de conduzir o pregão na modalidade presencial, quando a Lei nº 14.133/2021 prioriza a forma eletrônica, considerada mais transparente e acessível.

Das 19 empresas que tiveram acesso ao edital, apenas quatro participaram da licitação, o que, segundo as denunciantes, pode indicar restrição de competitividade. A diferença de quase R$ 50 milhões entre a proposta vencedora e a desclassificada levanta suspeitas de possível superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.

“A concentração de concorrentes em consórcios e as exigências desproporcionais parecem ter favorecido empresas específicas, comprometendo a isonomia e a economicidade do processo”, alertam as denunciantes.

As empresas denunciantes informaram a este Blog que levará o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, solicitando a anulação do certame e investigação sobre as possíveis irregularidades. Elas garantem que o objetivo é assegurar que os princípios de legalidade, transparência e competitividade sejam respeitados.

Respostas da Prefeitura

Segundo constam nos documentos da licitação (https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=10109) até o momento, a Prefeitura de João Pessoa mantém a posição de que o processo foi conduzido de maneira regular. Justificou a desclassificação da proposta mais barata com base em inconsistências técnicas e documentais, além de defender as exigências como necessárias para assegurar a qualidade dos serviços contratados.

O fato é que diante das denúncias, o caso expõe preocupações com a transparência em licitações públicas de grande porte. Com valores elevados e supostas falhas no processo, os desdobramentos dessa denúncia podem trazer implicações significativas para a gestão pública e o uso de recursos de forma indevida e inconsistente.

Este blog segue acompanhando o caso e continuará atualizando os leitores sobre os próximos passos das investigações. O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura ou dos envolvidos no processo.

 

Por Simone Duarte