Tribunal de Contas mantém condenação a Tibério Limeira por irregularidades de mais de R$ 1,5 milhão em benefício social

Nesta quarta-feira (22), o conselheiro Fábio Nogueira presidiu sua primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno do ano, marcando o início dos trabalhos da Corte em 2025. Durante a reunião, foram analisados 15 processos, incluindo prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Entre os julgamentos, destacou-se o caso envolvendo o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira Santos Fernandes, que teve suas contas de 2021 mantidas como irregulares.

Tibério Limeira foi alvo de um recurso interposto para reverter a condenação inicial, que apontava despesas não comprovadas no valor de R$ 2.170.790,00, relacionadas ao programa Cartão Alimentação. A Auditoria identificou inconsistências graves, especialmente nos meses de janeiro a maio e julho a dezembro de 2021. O relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, votou pela redução do débito para R$ 1.517.340,00, acatando parcialmente os argumentos apresentados. Contudo, a decisão não afastou as irregularidades que embasaram a imputação de débito.

A apreciação do recurso foi adiada anteriormente após um pedido de vistas do conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o voto do relator. No Acórdão final, o Tribunal entendeu que os argumentos apresentados por Tibério Limeira não foram suficientes para afastar as máculas constatadas, conforme o parecer do Ministério Público de Contas, que corroborou com as conclusões da Auditoria.

A condenação aponta para a não comprovação de benefícios concedidos pelo Cartão Alimentação, cuja execução deveria ter atendido critérios claros de transparência e comprovação documental, requisitos essenciais na gestão de programas sociais.