No último dia 30 de dezembro de 2024, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Campina Grande, marcada para limpar a pauta legislativa antes do encerramento da legislatura, um dos momentos marcantes foi o pedido de vista feito pela vice-presidente da Casa, vereadora Fabiana Gomes, ao Projeto de Lei nº 323/2024, de autoria do vereador Napoleão Maracajá. O projeto previa a regulamentação da prerrogativa dos enfermeiros para a prescrição de medicamentos no âmbito do município, alinhando-se aos termos da Lei Federal nº 7.498/1986.
Durante a sessão, Fabiana Gomes justificou seu pedido de vista destacando a complexidade do tema e a necessidade de uma discussão mais ampla. Ela ponderou: “Para os profissionais de enfermagem prescreverem medicamentos, isso é algo muito complexo. Existe uma discussão maior com os profissionais, com a classe. Não é prerrogativa nossa aqui, enquanto parlamentares, decidir algo tão sensível sem aprofundamento. Sou a única profissional de saúde neste plenário, e sei que essa medida exige regulamentação e preparação específica, como a cadeira de terapêutica que se paga na faculdade de medicina. Por isso, não me sinto responsável para votar favoravelmente neste momento.”
O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, ao acatar o pedido de vistas, reforçou que a solicitação da vereadora é regimental e garantiu que o projeto será analisado em outra oportunidade. “A vereadora Fabiana Gomes está pedindo vistas ao projeto, e isso é absolutamente regimental. Vamos colocar o pedido em votação, e o projeto voltará em outro momento para discussão e possível aprovação”, declarou Marinaldo.
O pedido de vista foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com voto contrário do autor do projeto, Napoleão Maracajá. O vereador lamentou o adiamento e reforçou que sua intenção era garantir maior autonomia aos enfermeiros e celeridade no atendimento à saúde básica no município.
A vereadora Fabiana Gomes explicou que o Projeto requer uma discussão mais ampla e reafirmou que durante o seu mandato tem adotado uma postura cautelosa e criteriosa em relação à tramitação de projetos de grande impacto. "Precisamos debater mais acerca da prerrogativa dos enfermeiros para prescrever medicamentos e vamos fazer isso assim que o projeto voltar a tramitar na Casa", finalizou.
Conheça a Lei Federal 7.498/1986, clicando aqui
Conheça o Projeto de Lei 323/2024 de autoria do vereador Napoleão Maracajá, clicando aqui
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