A nomeação de Alanna Galdino: um processo legítimo ou um teatro político na Paraíba?

Será que a Assembleia Legislativa da Paraíba realmente rasgou seu próprio Regimento Interno ao transformar a escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em um suposto espetáculo de subserviência política? Dos 36 deputados estaduais, será verdade que apenas Wallber Virgolino (PL) cumpriu seu dever constitucional ao votar contra a indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da ALPB, Adriano Galdino? Os demais parlamentares de fato ignoraram as regras, atropelaram o processo e aprovaram a nomeação sem realizar a sabatina obrigatória, ou há outra explicação para isso?

A sabatina é mesmo uma exigência regimental fundamental para avaliar a competência técnica e a idoneidade do indicado, ou será que ela pode ser vista apenas como uma formalidade dispensável? A ALPB realmente optou pela conveniência política ao abrir mão desse procedimento, colocando a lealdade ao chefe do Legislativo acima da legalidade e da transparência, ou será que existem justificativas legítimas para essa decisão?

E o governador João Azevêdo (PSB), será que ele endossou a nomeação de Alanna Galdino sem qualquer questionamento, assinando o ato de posse com passividade, ou será que houve algum tipo de análise prévia que não foi mencionada? Isso de fato demonstra um esfacelamento da independência entre os poderes na Paraíba, com os interesses políticos sobrepondo-se às responsabilidades institucionais, ou seria essa uma interpretação exagerada dos acontecimentos?

A resposta para esse suposto teatro de cartas marcadas não veio da ALPB nem do Governo do Estado, mas do Ministério Público de Contas (MPC-PB) e da Justiça. O MPC suspendeu a nomeação e cobrou explicações do governador e do presidente da ALPB. Em seguida, a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a anulação do decreto legislativo e suspendeu o ato de nomeação do governador, restabelecendo o respeito às normas que deveriam ter sido seguidas desde o início.

A postura da maioria dos parlamentares da ALPB é um retrato da política paraibana: um Legislativo acovardado, refém de interesses particulares e incapaz de exercer suas prerrogativas de maneira independente. O episódio mostra a importância de instituições como o Ministério Público e a Justiça para frear o aparelhamento das estruturas estatais.

Se há algo a ser celebrado nesse episódio, não é o voto isolado de um deputado que apenas fez o que lhe cabia, mas a atuação dos órgãos de controle que, ao contrário da ALPB e do Governo do Estado, cumpriram sua função. Que fique a lição: sem pressão da sociedade, de parte da imprensa e a atuação firme das instituições independentes, os interesses políticos continuarão prevalecendo sobre o respeito às leis e à moralidade pública na Paraíba.

A propósito, não se trata aqui de uma questão pessoal contra a indicada. Pelo contrário, que ela alce voos mais altos, desde que pelo próprio mérito, demonstrando competência para aquilo que deseja fazer e onde sonha atuar. Afinal, Alanna Galdino não possui registro na OAB, sendo apenas bacharel em Direito e estudante de Medicina. 

Seu nome foi aprovado sem qualquer questionamento, sem comprovação de notório saber jurídico, um dos requisitos essenciais para ocupar um assento no TCE. Mas o mais lamentável é que, nesse processo vergonhosamente acelerado, parte da imprensa também cumpriu seu papel de bajulação, referindo-se à indicada como advogada e médica, sem que ela sequer tenha concluído a formação em qualquer uma das áreas. Mais um sintoma do servilismo político e institucional que assola a Paraíba.