PB Saúde propõe acordo coletivo com cláusulas polêmicas e Sindicato convoca categoria para decisão em assembleia

A Fundação PB Saúde apresentou uma minuta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2025/2026 que está gerando debates intensos entre os profissionais da saúde. O documento, encaminhado ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba (SINDESEP-PB), prevê reajuste salarial, regulamentação de jornadas, banco de horas e até cláusulas que envolvem estabilidade pré-aposentadoria, combate ao assédio e vale-refeição. A proposta será discutida em assembleia extraordinária convocada pelo sindicato para o dia 14 de abril, em formato híbrido.

Entre os principais pontos da proposta da PB Saúde, destacam-se o reajuste salarial de 4,83% a partir de 1º de março de 2025, piso salarial fixado em R$ 1.698 para cargos de nível básico, R$ 2.400 para nível médio e R$ 2.900 para cargos de nível superior, além de R$ 600 em vale-refeição para os trabalhadores que não contam com refeitório na unidade de trabalho. Técnicos de radiologia e engenheiros do trabalho possuem pisos diferenciados.

Outro ponto controverso está na incorporação ao salário das chamadas “bolsas de incentivo” (SAD, SAS, MTAD, MTAS, BAS), com a extinção de resoluções internas que as regulamentavam. Apesar de representarem avanço para alguns trabalhadores, a proposta veda judicialização futura sobre tais valores, o que tem causado apreensão entre os profissionais.

No campo das jornadas, o ACT propõe ampla flexibilização: permite regimes de 12x36, 24x72, jornadas mistas e alterações por acordos individuais. A escala de plantões deve ser publicada com antecedência, e o banco de horas será de regime anual, com saldo a ser compensado ou pago no fim do ano. Há autorização para prorrogação de jornadas em ambientes insalubres, o que pode ferir normas de segurança do trabalho, apesar da cláusula mencionar que não seria necessário licenciamento prévio, contrariando o artigo 60 da CLT.

Os benefícios voltados à mulher e à família, como a ampliação da licença-maternidade para 150 dias e o auxílio-creche de R$ 150, são limitados apenas aos filiados ao sindicato, assim como as folgas para cursos e eventos técnicos. A restrição tem gerado críticas, sendo vista por parte da categoria como forma de coação para filiação.

O texto ainda trata da terceirização de atividades-fim, permite descontos sindicais automáticos (2% do salário) com prazo exíguo de oposição, e impõe multa de 10% sobre o salário-base por cláusula descumprida pela empresa. Outro ponto que deve gerar discussão é a cláusula que exige a presença do sindicato em rescisões contratuais com mais de 12 meses de vínculo, salvo contratos por tempo determinado.

De forma reservada, um dos profissionais lotados em uma das unidades da fundação, que preferiu não se identificar por medo de retaliação, desabafou sobre o sentimento de revolta e impotência diante da proposta:

“A PB Saúde fez e quer impor a aceitação do sindicato. Uma convenção que só traz retrocessos e perda de direitos, perda na carga horária, perda de bolsas, incentivos, flexibilização a longo prazo para a PCCR. Uma convenção praticamente injusta, não tem como uma coisa dessa passar. Ela vai ser discutida no dia 14, na próxima segunda-feira, no auditório do Hospital Metropolitano. O que chama mais a atenção é a flexibilidade para terceirização. Já se ouve nos corredores que eles estão tentando de toda forma descaracterizar a Fundação em Gestão e Saúde, de modo que eles possam manter os cabides de emprego. Através da terceirização contratando empresas terceirizadas para o serviço fim como por exemplo enfermagem, técnico de enfermagem, no arrumadinho eles vão fazer a empresa e a empresa vai ser a vencedora da licitação. Já se fala muito forte sobre essa temática”, desabafou.

A assembleia do dia 14 será decisiva. Nela, os trabalhadores representados pelo SINDESEP-PB vão deliberar sobre a aceitação ou rejeição da proposta patronal. Para votar, será necessário se identificar com nome, matrícula e função. O sindicato também reforçou que, se não houver quórum na primeira chamada, a assembleia ocorrerá em segunda convocação com qualquer número de presentes.

Confira o ACT proposto pela Fundação, clicando aqui

Confira o Edital de Convocação do Sindesep, clicando aqui