Docentes aprovados em seleção simplificada para professores substitutos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vivem um cenário de incertezas e angústia após serem surpreendidos com a notícia de que não poderão ser contratados, mesmo já tendo sido convocados para entrega de documentação pela instituição.
A decisão da universidade foi comunicada no último dia 8, por meio do Ofício 219/2025 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), em cumprimento a uma medida cautelar oriunda da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0825584-08.2024.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
O parecer jurídico, que embasa a decisão da Reitoria, sustenta que a suspensão da eficácia do § 4º do Art. 38 da Lei Estadual nº 8.441/2007 — alterada pela Lei nº 8.700/2008 — invalida a possibilidade de contratação imediata de professores substitutos que já tenham exercido essa função nos últimos dois anos. A medida, segundo o documento, tem efeito “ex nunc”, ou seja, não anula contratos vigentes, mas impede novas contratações com base na legislação suspensa.
A situação atinge diretamente docentes que participaram de seleção pública recente, foram aprovados, classificados e convocados pela UEPB para entrega de documentação, mas agora se veem barrados por um entendimento jurídico que não estava em vigor no momento do edital e da seleção.
A angústia é compartilhada por dezenas de professores que atuam como substitutos na instituição — categoria que representa mais de 40% do corpo docente da universidade. Diante do impasse, muitos têm recorrido ao sindicato da categoria, a ADUEPB, que convocou uma reunião híbrida para a próxima segunda-feira (14), às 15h30, com o objetivo de discutir coletivamente alternativas diante da negativa da Reitoria. A pauta do encontro será justamente as “mudanças no processo de seleção das/os professoras/es substitutas/os”.
Docentes afetados pedem o apoio de parlamentares estaduais, alegando que a medida é injusta, fere o princípio da legalidade e desrespeita o próprio cronograma da seleção realizado pela UEPB. “Estamos apavorados. Participamos de um processo legal, fomos aprovados e entregamos toda a documentação. A universidade nos comunicou que não pode mais contratar. Estamos pedindo que os deputados que defendem a educação pública se manifestem e lutem por essa causa”, afirma um dos professores afetados, que prefere não se identificar.
Caso não haja solução administrativa após a reunião com o sindicato e a reitoria, a categoria já discute coletivamente a possibilidade de ajuizar mandados de segurança para garantir o direito à contratação.
Os interessados em acompanhar a reunião de forma remota devem enviar mensagem via WhatsApp para o número da secretaria da ADUEPB (83 98684-1774) no próprio dia 14. A participação é aberta a todos os professores substitutos da UEPB, especialmente os atingidos diretamente pela medida cautelar.
Além das consequências para os docentes, a ausência dos professores substitutos tem gerado impactos diretos nas salas de aula. Com o período letivo já em andamento, muitos cursos enfrentam lacunas na grade, disciplinas sem professores designados e dificuldades para manter a continuidade das atividades. O prejuízo recai especialmente sobre os estudantes, que estão sendo penalizados por uma instabilidade institucional que compromete a qualidade do ensino e o cumprimento dos conteúdos programáticos.
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